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Notícias
Estética insiste em desrespeitar atribuições privativas do Fisioterapeuta e a ABRAFIDEF mantém alerta

A Fisioterapia, profissão regulamentada e com práticas legalmente reconhecidas há quase 50 anos, volta a enfrentar a apropriação ilegal de suas práticas privativas por parte dos profissionais da Estética e Cosmetologia.

Ao longo dos últimos anos, os representantes dos esteticistas, na luta por sua regulamentação profissional, tentaram inserir em seus projetos de lei, práticas que exigiam competências consolidadas e legalmente definidas como pertinentes aos fisioterapeuta. Nessas tentativas, eram sempre frustrados pela atuação dos representantes da Fisioterapia.

Esperava-se que o caso estaria encerrado com a  aprovação da Lei Federal 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Estética - que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e o Técnico em Estética - restringindo sua atuação de forma que não desrespeitasse a legislação de outras profissões. No entanto, a aprovação dessa lei parece não ter sido suficiente para atender aos anseios dessa categoria profissional.

O Sindestética, sindicato da categoria, divulga em seu site, sob o título “Regulamentação Atual”, diversas práticas que jamais constaram de qualquer regulamentação legal e que, na verdade, são privativas da Fisioterapia.

Dentre as práticas que afirmam estar regulamentadas para os profissionais da estética, estão a aplicação de procedimentos em pré e pós cirúrgicos; preparação de moldes e modelos para órteses e colocação de órteses e contenção articular; análise biomecânica, entre outras.

O primeiro alerta sobre esse avanço do Sindestética sobre a Fisioterapia foi lançado pela presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (ABRAFIDEF), Dra. Themis Brochado, que há tempos acompanha as investidas desse sindicato sobre as práticas da Fisioterapia Dermatofuncional e trabalhou para garantir que a Lei que regulamenta a Estética não invadisse atribuições privativas do fisioterapeuta.

“O Sindestética está induzindo seus sindicalizados ao erro, estimulando práticas que são privativas da Fisioterapia - que já tem sua regulamentação há anos -, e empurrando os profissionais da estética a cometer o crime de exercício ilegal de profissão”, alerta Dra. Themis.

Dra. Themis aponta, ainda, que não apenas as atribuições do especialista em Fisioterapia Dermatofuncional estão sendo alvo de apropriação indevida pelo Sindestética. “Entrei em contato com os presidentes da Associação de Fisioterapia em Saúde da Mulher e a Associação Brasileira de Fisioterapia em Traumato-ortopedia, pois práticas próprias dessas áreas também estão sendo apresentadas como campo de atuação dos profissionais da estética”, denuncia.

Diante dessa insistência do sindicato dos esteticistas em ignorar os direitos legais de fisioterapeutas e também as limitações impostas por sua própria legislação, o Crefito-3 enviou à diretoria do Sindestética uma Notificação extra-judicial para que providencie a retirada de todas as práticas legalmente estabelecidas para a Fisioterapia de seus meios de comunicação.

O risco, segundo o texto da Notificação, é que os esteticistas, estimulados pelas informações incorretas do site do Sindestética sejam induzidos a erro, caso executem as ações privativas da Fisioterapia.

Caso os esteticistas pratiquem atividades privativas do fisioterapeuta, estarão cometendo crime de exercício ilegal de profissão regulamentada - contravenção prevista no Código Penal -, por assumir o risco de lesar, física e moralmente, pessoas que venham a ser alvo de procedimentos que não fazem parte da formação do profissional da estética.

Fonte: CREFITO 3

ABRAFIDEF participa de encontro com Presidente do Conselho Nacional de Saúde

A presidente da ABRAFIDEF, Dra. Themis Maria Milan Brochado, participou no dia 14 de junho de 2018 em Campo Grande – MS do Encontro dos representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais da Área da Saúde do Mato Grosso do Sul com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Dr. Ronald Ferreira dos Santos.

No Encontro foram debatidas as ações do CNS contra os cursos de graduação na área da saúde em EAD e firmado o posicionamento das entidades presentes contra esse modelo de ensino.

A ABRAFIDEF por meio de duas notas, já se posicionou contra os cursos de graduação no formato EAD, assim como, os cursos de especialização em fisioterapia dermatofuncional, ratificando que ambos os níveis de ensino devem ser mantidos nas modalidades presencial.

Leia mais em:

Nota de repúdio à oferta de cursos de graduação em fisioterapia por meio da modalidade de Educação à Distância (EAD)

ABRAFIDEF é contra Cursos de Especialização em Fisioterapia Dermatofuncional na modalidade EAD. 

6 de Junho - Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras

Junho é considerado o mês da Prevenção e Luta Contra as Queimaduras, e o  Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras é comemorado em 6 de junho.


O Fisioterapeuta Dermatofuncional possui como uma de suas áreas de atuação o tratamento de queimaduras. Seu papel compreende restabelecer e manter as condições funcionais da pele e das demais estruturas lesadas com o trauma.

ABRAFIDEF participa do XIII FÓRUM NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA

A ABRAFIDEF, representada pela Dra. Clarissa Tôrres Leal, participou de 15 a 17 de maio de 2018 em Recife – PE do XIII FÓRUM NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA DA ABRAPG-FT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA) que teve como tema “Pesquisa sustentável: entendendo a política de ciência na geração de produtos para o avanço nacional”.

Durante o evento também ocorreu um encontro da ABRAPG-FT e as Associações de Especialidade da Fisioterapia onde foram discutidos temas diversos de interesse comum, dentre eles a manutenção da Revista Brasileira de Fisioterapia e a unificação do calendário de eventos das Associações.

Prova 2018 para Título de Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional já tem data marcada

A próxima edição do exame de conhecimento para a concessão de título de especialista em Fisioterapia Dermatofuncional já tem data marcada para acontecer, dia 25 de novembro de 2018. O dia da prova e outras questões que envolvem o certame foram discutidos no dia 25 de abril, em Curitiba, na subsede do COFFITO com a presença de representantes das Associações de Especialidades conveniadas e o Conselho Federal.


Assim que o edital para inscrição for lançado, estaremos divulgando amplamente em nossos meios de comunicação.

Você concorda que a Acupuntura seja praticada por qualquer profissional da área da saúde?

A Câmara dos Deputados publicou em seu site uma enquete para conhecer a opinião da sociedade a respeito do projeto de lei nº 1549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura.
Para votar na enquete e apoiar a aprovação do projeto de lei nº 1543/2003, Clique aqui. 

Prerrogativas da fisioterapia dermatofuncional são mantidas após a sansão da lei da estética

O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (03/04/2018), a Lei 13.643/2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo e de Técnico em Estética. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de março, estabelece os limites entre as novas profissões e a Fisioterapia Dermatofuncional, garantindo as prerrogativas exclusivas da fisioterapia.

Pela valorização da saúde brasileira

A ABRAFIDEF e o Sistema COFFITO/CREFITOs tiveram importante atuação no processo decisório, participando de audiências públicas e reuniões na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como integrante do Grupo de Trabalho da CAS, colaboramos para a redação final da lei que regulamenta as profissões de esteticistas, preservando as prerrogativas profissionais do fisioterapeuta, e da qualidade da assistência à saúde dos cidadãos.

Confira aqui a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, oriunda do PL 2.332/2015.

Saiba mais em Agência Senado de Notícias

ABRAFIDEF teve papel fundamental na aprovação da a Lei que regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo

Nesta quarta-feira, dia 07 de março de 2018, foi aprovada a Lei que regulamenta as profissões de esteticista e cosmetólogo. Estivemos juntos em todos os momentos acompanhando a tramitação e articulando junto aos parlamentares para que nossas competências fossem respeitadas.

E conseguimos! Essa construção foi fruto de muito trabalho e da participação de muitas pessoas e entidades: ABRAFIDEF, CREFITOs 3, 4 e 10, COFFITO, CFM, Sociedade Brasileira de Dermatologia, Associações de Esteticistas, deputados, senadores, enfim, muitos que entendem que o mais importante é a saúde, a segurança das pessoas.

Nosso especial agradecimento à Senadora Ana Amélia Lemos, Deputado Henrique Mandetta, Deputado Geraldo Rezende, Deputado Jorginho Mello, aos presidentes Dr. José Renato de Oliveira Leite (CREFITO-3), Dr. Anderson Luís Coelho (CREFITO-4), Dr. Sandroval Francisco Torres (CREFITO-10) e a todos os associados da ABRAFIDEF.

Saiba mais em: Agência Câmara de Notícias. 

A ABRAFIDEF firma convênio junto à AFB

A ABRAFIDEF assinou convênio junto à AFB - Associação dos Fisioterapeutas do Brasil. A assinatura do Termo de Convênio para Apoio Mútuo Institucional ocorreu em Brasília - DF no dia 17/08, e dentre os benefícios aos associados da ABRAFIDEF está a adesão à AFB com preço diferenciado na anuidade e desconto em eventos, planos de saúde e demais benefícios proporcionados pela AFB.


Na foto a Presidente da ABRAFIDEF Dra. Themis Maria Milan Brochado e a Presidente da AFB Dra. Denise Flavio. 

Nota de repúdio à oferta de cursos de graduação em fisioterapia por meio da modalidade de Educação à Distância (EAD)

A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, REPUDIA o Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU nº 100, em 26/05/2017, Seção 1, p.3, no que tange a oferta de cursos de Graduação em Fisioterapia ministrados na totalidade, ou em grande parte, por meio da modalidade de Educação à Distância (EAD).

A ABRAFIDEF entende que as competências necessárias para a formação do fisioterapeuta envolvem a necessidade de treinamento das habilidades e conhecimentos inerentes ao profissional em aulas teórico-práticas presenciais utilizando métodos e técnicas de avaliação e intervenção fisioterapêuticas, assim como da segurança dos processos e procedimentos realizados, tendo em vista a complexidade e diversidade das relações pessoais, do cuidado humanizado e interprofissional. 


Leia aqui o documento na íntegra.


Leia aqui o documento escrito pela ABENFISIO.


COFFITO publica Nota de Esclarecimento sobre transmissão de conhecimentos e ensino de procedimentos próprios da Fisioterapia

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO corroborando com a Nota Pública de Esclarecimento "Movimento contra o ensino da Fisioterapia a leigos" lançada pela ABRAFIDEF  em 15 de abril de 2017, publicou Nota de Esclarecimento em 02 de Junho de 2017, reafirmando a nossa posição em defesa da Fisioterapia. 

"O COFFITO ADVERTE que o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia veda, expressamente, a transmissão de conhecimento, assim como o ensino de procedimentos próprios da Fisioterapia para pessoa que não seja fisioterapeuta ou acadêmico desta área. A não observância aos preceitos éticos e deontológicos estabelecidos na Resolução-COFFITO nº 424/2013 implicará ao infrator as sanções legais cabíveis, após regular instauração de processo ético-disciplinar."

Leia aqui o documento na íntegra. 

Nota Pública de Esclarecimento - Movimento contra o ensino da Fisioterapia a leigos

A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que repudia o ensino da Fisioterapia e da Fisioterapia Dermatofuncional a leigos e tem combatido essa prática denunciando cursos; workshops e outros, e seus ministrantes aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs. 


Leia nota completa AQUI. 

ABRAFIDEF é contra Cursos de Especialização em Fisioterapia Dermatofuncional na modalidade EAD

A Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional - ABRAFIDEF, em seu caráter representativo da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional no território brasileiro, vem a público esclarecer que posiciona-se contra a autorização, reconhecimento e ofertas de cursos de pós-graduação em nível de especialização em Fisioterapia Dermatofuncional na modalidade à distância (EAD) pelas Instituições de Ensino Superior.

Leia a nota completa AQUI. 


            

ABRAFIDEF participa da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho para a discussão do PLC 77/2016 que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética

A ABRAFIDEF defende a regulamentação, mas esclarece que o texto do PLC 77/2016 aprovado pela Câmara dos Deputados, tem lacunas que podem colocar em risco a saúde das pessoas que procuram um tratamento estético.

Nesta segunda-feira (5/6/2017), a presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional – ABRAFIDEF, Dra. Themis Maria Milan Brochado, participou da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho para a discussão do PLC 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Durante o encontro, ocorrido no gabinete da senadora Ana Amélia, representantes das categorias profissionais de Fisioterapia, Dermatologia, e Estética iniciaram o trabalho de revisão do texto final do projeto, o qual foi proposto e acordado na audiência pública ocorrida em 18/04/2017, da qual participamos. Em breve, será realizada nova reunião para analisar o texto e alinhar os entendimentos.

Também representando a Fisioterapia, a Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP do COFFITO se fez presente na reunião por meio do Dr. Bruno Vilaça Ribeiro.

A ABRAFIDEF desde 2015, quando por meio do PL 2332/2015 (hoje PLC 77/2016) o tema voltou a tona, vem realizando ações constantes em conjunto com a Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP do COFFITO e atuando junto aos parlamentares e demais instituições para que a saúde da população seja resguardada e a especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional seja respeitada da maneira devida como profissão da área da saúde que somos.

ABRAFIDEF participa no Senado Federal de audiência pública a respeito da regulamentação da profissão de esteticista

Ocorreu hoje, dia 18/04/2017 a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a respeito da regulamentação da profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética relativo ao PLC 77/2016 de autoria da deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ). Essa Comissão é presidida pela Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e a relatoria do PL está sendo feita pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Estiveram presentes representantes das áreas envolvidas (esteticistas, médicos e fisioterapeutas). A ABRAFIDEF se fez presente na audiência pública por meio da sua presidente Dra. Themis Maria Milan Brochado, que também representou o COFFITO nessa ocasião. 

A ABRAFIDEF desde 2015, quando por meio do PL 2332/2015 (hoje PLC 77/2016) o tema voltou a tona, vem realizando ações constantes em conjunto com a Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP do COFFITO e atuando junto aos parlamentares e demais instituições para que a saúde da população seja resguardada e a especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional seja respeitada da maneira devida como profissão da área da saúde que somos.

A audiência foi positiva para o resguardo do bom atendimento da saúde da população, tendo ao final da audiência, a relatora senadora Ana Amélia Lemos, acatado a sugestão da Dra. Themis em sua primeira fala, e sugerido que o texto do relatório do PLC deverá ser feito pela Consultoria Legislativa do Senado em conjunto com os representantes dos três segmentos, que reúnem profissionais da área médica, esteticistas e fisioterapeutas. Agrademos a acolhida do Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) que recebeu a ABRAFIDEF nessa data para discussão do PLC e nos apoiou para o resguardo de todas as profissões da saúde regulamentadas, além de proteger a sociedade ao assegurar uma saúde de qualidade.

A audiência pública pode ser acompanhada na íntegra pelo endereço da TV Senado no You Tube:https://www.youtube.com/watch?v=wqvksw4g-vQ.

PARECERES TÉCNICOS DA ABRAFIDEF

Conheça os pareceres técnicos:

- PARECER ABRAFIDEF Nº 03/2016
ASSUNTO: Da possibilidade de realização de procedimentos de lasers fracionados não ablativos de alta potência.

- PARECER ABRAFIDEF Nº 04/2016
ASSUNTO: Uso do microagulhamento por fisioterapeutas.

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