No dia 10 de novembro de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 959/2003 (PL 2332/2015), que regulamenta a Profissão de Esteticista, na forma do Substitutivo apresentado em Plenário pelo Deputado Adail Carneiro (PP/CE). O texto aprovado trouxe mudanças que asseguram o exercício do profissional esteticista e resguardam e respeitam as prerrogativas das profissões regulamentadas da área da Saúde, entre elas, a Fisioterapia e a nossa especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional.
A ABRAFIDEF desde 2015, quando por meio do PL 2332/2015 o tema voltou a tona, vem realizando ações constantes em conjunto com a Comissão de Assuntos Parlamentares – CAP do COFFITO e atuando junto aos parlamentares e demais instituições para que a saúde da população seja resguardada e a especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional seja respeitada da maneira devida como profissão da área da saúde que somos.
Agrademos a acolhida e apoio dos deputados federais e suas assessorias: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Geraldo Resende Pereira (PSDB-MS), Adail Carneiro (PP-CE), e a bancada dos deputados federais do PC do B que receberam a ABRAFIDEF e a CAP – COFFITO para discussão a respeito do texto formulado no PL e sabiamente souberam realizar as adequações necessárias para o resguardo de todas as profissões da saúde regulamentadas, além de proteger a sociedade ao assegurar uma saúde de qualidade.
O texto agora segue para o Senado Federal.
O conteúdo completo aprovado encontra-se disponível no site do Câmara Federal no endereço: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1506822&filename=Tramitacao-PL+959%2F2003